BIOÉTICA 2  - O FREIO DA ÉTICA

 

O comportamento difere entre as pessoas, já que variam os fatores genéticos e ambientais que interagem para produzí-lo. Em cada população embatem-se tendências que vão da severidade extrema à licenciosidade. Os costumes e as leis fazem dois cortes nessa variabilidade, separando o que é moralmente correto do errado. A ética é o código, convencional ou sacramentado, que, a cada momento, disciplina o comportamento.

Ao longo do tempo, os conhecimentos se expandem e a cultura evolui, deslocando os cortes dos costumes e das leis para um ou outro lado. Mesmo nas sociedades democráticas, a conduta da maioria decorre dos costumes, mais do que das leis, porque estas tardam a ratificá-los (Gollop, 1994).Nossa vida social estruturou-se, desde os tempos das cavernas, sob o jogo de duas forças complementares, a cooperação e a agressão. Para sobreviver, a humanidade teve de apoiar-se em um tenaz instinto de proteção à prole, essencialmente genética, que se estendia, por contigüidade, à família e à tribo. Por outro lado, essa proteção impunha agressividade contra outros grupos, para defesa da família, ou rapina, em seu benefício. Assim, o homem sempre foi geneticamente compassivo ou agressor, conforme os outros estivessem dentro ou fora de seu círculo de proteção, embora, ao longo da evolução dos povos, a modulação exercida pela cultura sobre essas tendências genéticas tenha sido considerável.

As predisposições genéticas, embora muito variáveis dentro de cada população, não devem diferir entre elas perceptivelmente, em média, porque a evolução genética de traços multifatoriais é muito lenta. Podemos supor, portanto, que a distribuição da predisposição genética referente à variável cooperação-agressividade, seja semelhante nas tribos de índios, nos primeiros seguidores de Cristo e nas hordas de Gêngis Khan, decorrendo as flagrantes diferenças de agressividade manifesta, entre esses povos, de suas culturas tão diversas.A evolução cultural do ocidente nos dois últimos milênios, conseguiu polir o comportamento humano, sem alterar seu componente genético, dando supremacia crescente à tolerância e cooperação, sobre a agressividade. Ultrapassamos as guerras de conquista e escravização, a monarquia absoluta e a nobreza privilegiada, e a inquisição. Com a revolução francesa e suas repercussões, conseguiu-se a abolição da escravatura e dos privilégios aristocráticos; e o predomínio das democracias, perturbado por totalitarismos transitórios, acabou derrotando o racismo e resgatando os direitos das minorias. Esta evolução monumental da cultura, controlando o instinto genético, sem destruí-lo, criou a ética atualmente dominante nos países civilizados, aquela que exige liberdade, autodeterminação e democracia, sem discriminações. A humanidade humanizou-se, por força de sua evolução cultural e a ética se transformou, tanto em sua doutrina como em seus métodos. Antes, ela era imposta pelos detentores do poder; hoje resulta, cada vez mais, da discussão entre todos. É esta a ética emanada da opinião pública que irá enquadrar a genética moderna. De fato, não há soluções apriorísticas para os problemas éticos criados pela nova ciência. Elas surgirão do debate e irão consolidar-se aos poucos. O cientista que descobre algo - digamos, como separar as células de um embrião de mamífero sem matá-las - é o primeiro juiz. O método foi descoberto em camundongo: devo repetí-lo no homem? Conversando com seus companheiros de laboratório - um colegiado informal de ética - pode ficar decidido que sim, para verificar se as células separadas se dividem algumas vezes e interromper aí o experimento. Mas será lícito implantar uma das células em divisão no útero de uma mulher (fecundação assistida)? Interfere, nesta etapa, um colegiado maior, digamos, a Comissão de Ética da Universidade, e ela concorda, visto já ser aceito retirar uma célula de um embrião antes de implantá-lo, para verificar se ele não contém um gene patogênico. Mais tarde, ocorre aos pesquisadores a possibilidade de fecundar uma mulher com várias células em divisão, tiradas do mesmo embrião, para satisfazer o desejo dela de ter gêmeos idênticos, pois já é habitual implantar vários embriões na mesma mulher. Para isso, o grupo consulta o Ministério da Saúde e este institui uma comissão mais ampla, com especialistas de várias áreas, e alguns leigos, que negam a possibilidade. Sente-se, por fim, que o assunto já está maduro para tornar-se lei e um deputado apresenta um projeto, que, aprovado, vai à sanção do presidente.

Este exemplo fictício mostra como a ética se constrói aos poucos, a propósito de cada descoberta, e como é importante investigar as opiniões dos interessados ao longo desta evolução, como fizeram Salzano e Pena (1989), consultando os médicos geneticistas brasileiros sobre problemas éticos específicos.

Uma comissão do National Institute of Health, do governo dos Estados Unidos, preparou, para discussão mais ampla, os seguintes critérios para financiar ou não pesquisas sobre embriões humanos (Science 265: 1024-1026, 1994):

Podem ser financiados

a) investigações em embriões de até 14 dias de idade, excedentes dos produzidos para fecundação assistida;
b) produção limitada de embriões in vitro para pesquisas básicas de grande prioridade;
c) extração de células de embriões, antes da implantação;
d) preparação de culturas de células a partir de embriões não usados nas fecundações assistidas;
e) pesquisas em partenotos (óvulos induzidos a entrar em divisão, sem fecundação por espermatozóides);

Casos não decididos

f) fecundação in vitro de ovócitos (gameta feminino) retirado do ovário de fetos abortados, para produzir embriões exclusivamente para pesquisa;
g) pesquisa em embriões excedentes das clínicas de gestação assistida, entre os 14 dias de idade e o fechamento do tubo neural;
h) clonagem por separação de células de embrião, só para pesquisa;

Casos inaceitáveis

i) implantação de embriões humanos em animais, para gestação;
j) implantação, em mulheres, de embriões usados em pesquisa ou de partenotos;
k) pesquisa em embriões usados depois do fechamento do tubo neural (18 dias de idade);
l) implantação de células separadas de embriões, para gestação assistida de gêmeos idênticos (clonagem);m) clonagem por transplante de núcleos celulares idênticos;
n) formação de quimera homem-homem ou homem-animal (indivíduo formado pela justaposição das partes de dois embriões);
o) formação de embriões estritamente para pesquisa, por exemplo, criar linhagens celulares em cultura;
p) fecundação entre espécies, usando gametas humanos, exceto no ensaio clínico para testar, em óvulos de hamster, a capacidade de fecundação de espermatozóides humanos;
q) implantação de embriões em outras cavidades que não o útero;
r) dar preferência a embriões de um dos sexos na gestação assistida, a não ser para evitar doenças ligadas ao cromossomo X;
s) uso em pesquisa de espermatozóides, óvulos ou embriões de doadores, sem o seu consentimento explícito;
t) uso em pesquisa de espermatozóides, óvulos ou embriões de doadores que recebem recompensa excessiva.

O ministro da Saúde do Brasil homologou, em 1996, a resolução que regulamenta as pesquisas feitas com seres humanos e cria a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde. Foram dez meses de trabalho, consultas a 2.300 instituições e especialistas e 119 sugestões de grupos de pesquisa.